Revisão

MP pede que Celesc verifique cobrança de 1,2 mil consumidores

11 Fevereiro 2019 11:32:00

Empresa fará força-tarefa para averiguar se houve erros na fatura de contas de energia elétrica

Foto: Murici Balbinot
Em caso de erro de cobrança comprovado, a Celesc vai refaturar a conta

Após uma reunião com o Ministério Público e o Procon, a Celesc se comprometeu a verificar, em até dois meses, a cobrança de 1,2 mil clientes em Santa Catarina. A empresa deve montar uma força-tarefa e iniciar a aferição pelos estabelecimentos que registraram maior discrepância no valor cobrado e também por aqueles de população de baixa renda. No Estado, foram mais de 2 mil reclamações, entre Procon e atendimento da Celesc.

"A Celesc considera muito positiva essa aproximação que o MP propiciou entre Procon, a sociedade e a distribuidora. É uma chance que nós temos de apresentar de forma transparente, didática e bastante clara a maneira que é feita a cobrança na fatura de energia", disse o diretor da Companhia, Pablo Cupani. Ele reforçou a informação de que o volume de energia foi muito alto nesses mês de janeiro, o sistema bateu recordes de demanda, por isso o aumento do consumo e, consequentemente, da fatura. Ele destacou a importância do respeito ao consumidor e garantiu verificação dos casos de reclamação. 

"Está sendo tramitado o inquérito civil e nós estamos tentando apurar se houve alguma prática irregular ou não por parte da empresa. Até agora nós não temos nenhum elemento concreto e esse inquérito é exatamente para angariar provas e verificar se há algum tipo de equívoco", destacou o promotor Marcelo Brito de Araújo que conduziu o encontro.  

Em caso de erro de cobrança comprovado, a Celesc comprometeu-se a refaturar. Se na inspeção ficar comprovado que as faturas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento. 

Os dirigentes da Celesc convidados para a reunião fizeram uma apresentação para justificar os aumentos nas faturas de energia. Vanio Moritz Luz, chefe de regulação da distribuidora, relacionou o aumento com o alto consumo registrado durante o verão. Segundo ele, as tarifas da Celesc não são ajustadas desde agosto, o que significa que o valor do kWh é o mesmo desde então. 

De acordo com o dirigente, o que tem variado é a incidência do ICMS na fatura, que para residências urbanas incide em 12% até 150 kWh, e após os 150 kWh, passa a incidir em 25%. "Passa a acontecer um efeito cascata. Quanto mais energia se gasta, mais ICMS passa a ser pago, o que faz os preços variarem. Junto a isso, tem o fato de o imposto PIS/Cofins ser cobrado por todas as distribuidoras de energia elétrica do país em uma alíquota eletiva, ou seja, que varia a cada mês. O que dá a impressão de oscilação", afirmou.


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