Fiscalização

Conta de energia com os maiores aumentos serão aferidas por órgãos de defesa do consumidor

29 Janeiro 2019 13:36:00

Objetivo é verificar se os registros lançados pela Celesc correspondem, de fato, ao que foi consumido

Foto: Assessoria MPSC
Representantes de órgãos de defesa do consumidor

Os dez casos de maior aumento na conta de luz em cada região do Estado serão analisados pelos órgãos de defesa do consumidor, e, posteriormente, encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O objetivo é verificar se os registros de consumo de energia elétrica lançados pela Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina), no mês de janeiro, correspondem, de fato, ao consumo das residências catarinenses.

O promotor de Justiça Eduardo Paladino, que instaurou na quinta-feira (24) um inquérito civil de abrangência estadual para investigar os motivos do aumento excessivo nas faturas de janeiro, conta que, após anos atuando como promotor de Defesa do Consumidor, esta é a primeira vez que se depara com tantas reclamações dessa natureza. "Essa força-tarefa tem como objetivo trazer explicações à sociedade. O interesse é esclarecer se aquilo que foi registrado é o real consumo", disse. 

A aferição será feita por fiscais do Procon estadual, do Fórum de Procons de Santa Catarina e da Associação de Consumidores do Estado de Santa Catarina (ACESC). Na capital do Estado, por exemplo, o trabalho será realizado pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e pelo Procon municipal. As reclamações feitas pelos consumidores ao Procon, e também os autos de constatação, assinados por fiscais do órgão que visitarão as residências avaliando a real carga de equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, serão encaminhadas ao MPSC. 

As informações repassadas ao promotor de Justiça e ao Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) serão apresentadas à Celesc, que será convocada para uma reunião no dia 7 de fevereiro, juntamente com os demais órgãos de defesa do consumidor para tratar da situação. 

Reclamações excessivas 

As medidas tomadas em reunião nessa segunda-feira (28) foram motivadas por reclamações encaminhadas à Promotoria de Justiça, pelo alto número de registros no Procon e de reclamações nas redes sociais de moradores de todas as regiões do Estado, acusando um aumento excessivo em suas faturas de energia elétrica. Há registros de moradores que, mesmo fora de suas residências, em férias, viram o valor de suas tarifas de energia duplicarem. 

O que fazer 

Na reunião, representantes dos Procons estadual e municipal recomendaram aos cidadãos que, em caso de um aumento considerado abusivo, o fato precisa ser denunciado para a Celesc. O caminho é o Serviço de atendimento ao Consumidor por meio do telefone 0800 48 0120. Só após o registro junto à Celesc é que os cidadãos devem recorrer ao Procon.


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