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Sem acordo, reforma da Previdência permanece parada

Deputados reclamam de falta de interesse do governo em discutir a matéria e ameaçam trancar a pauta

Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) discutiu mas não votou a reforma da Previdência dos servidores estaduais nesta terça-feira (30). A matéria está na Comissão desde dezembro de 2019, parou por causa da pandemia, e voltou ao debate com a aproximação do prazo limite para aprovação. Segundo portaria federal, a texto precisa estar publicado até 31 de julho, caso contrário o Estado deixa de receber repasses não obrigatórios da União.

Uma proposta diferente da apresentada pelo governo já está disponível aos deputados. O relator na CCJ, Maurício Eskudlark (PL), apresentou emenda substitutiva global com algumas alterações, como aposentadorias especiais para peritos oficiais, benefícios a policiais civis e mudanças na regra de transição. 

Existe um consenso parcial sobre o texto de Eskudlark, mas a falta de negociação do governo tem irritado os deputados. "Não vou fazer devolução de vista enquanto não houver discussão com o governo. É o papel do governo discutir", disse o líder de oposição, Ivan Naatz (PL). 

"O governo de Santa Catarina parece um avião, um avião sem comandante, cuja tripulação sequer nele acredita. Vai fazer muitas viagens para lá e para cá, vai descer e vai subir, mas uma hora vai cair", acrescentou. 

Um dos pontos de tensão é a divisão da responsabilidade política da reforma. Como a matéria tem resistência entre os servidores, os parlamentares não querem assumir todo o ônus da votação. 

"O histórico dessa discussão me causou muita tristeza. O que houve é um reflexo de que o governo jogou essa batata quente para a Assembleia, deu com os ombros, e não tem ninguém no governo que queira aprovar isso", disse João Amin (PP). 

Amin cita que, a nível federal, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu aprovar a reforma possível. "Todo mundo no governo diz que a reforma está na Assembleia. Fica essa avacalhação por parte do governo com relação a um assunto muito importante", acrescentou. 

A líder de governo, deputada Paulinha (PDT), admitiu que o Executivo poderia "ter uma gestão mais efetiva", mas que é necessário que o assunto avance para que as outras comissões possam discutir o mérito. A reforma está há sete meses na CCJ e ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à plenário. 


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