Polêmica

Projeto quer proibir fiscalização com radares em rodovias estaduais de Santa Catarina

11 Fevereiro 2019 15:50:00

Se aprovada, a medida vai impactar, por exemplo, na fiscalização da Serra da Vila Itoupava, em Blumenau

Foto: Patrick Rodrigues

O primeiro projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2019 promete repercutir. De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), a proposta quer proibir o uso de radares móveis, estáticos e fixos nas rodovias estaduais.

- Tem condão puramente arrecadatório, já que não se presta a promover a educação preventiva dos motoristas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - disse o deputado sobre o uso dos equipamentos.  

Se aprovada, a SC-108, que passa por Blumenau, será uma das impactadas no Vale do Itajaí. A proposta de Cobalchini vem dois meses depois de a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), responsável pela fiscalização das rodovias estaduais, implantar sete novos pontos de monitoramento em Blumenau. 

Todos eles estão no trecho entre os quilômetros 63,4 e 69,5, na Serra da Vila Itoupava. O reforço na fiscalização veio depois de reivindicações da comunidade e de uma constatação das autoridades: o número de acidentes e mortes no local é alto.

O especialista em trânsito Fábio Campos se mostra contrário a proposta. Para ele, os radares são parte importante do conjunto de segurança das estradas que engloba também a boa formação dos motoristas. 

- Não tem que se excluir, mas cobrar para que sejam instalados onde realmente é necessário - defende. 

Se aprovada, a proposta irá contra o que prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aponta a especialista Márcia Pontes. Ela defende que os parlamentares deveriam fiscalizar a boa aplicação dos recursos obtidos na fiscalização das infrações e não manter o discurso da indústria da multa.  

- Se aprovada, os deputados que votarem favoráveis terão sangue nas mãos. A fiscalização por si só já não dá conta, imagina se tirar o pouco que tem - lamenta. 

PMRv realiza enquente 

Pela internet, a PMRv realiza uma enquete com a seguinte pergunta: você é favorável à utilização de radares fixos para controle de velocidade nas Rodovias Estaduais? Até o momento 2266 votos foram contabilizados.

Destes, 868 (38%) são favoráveis, mas desde que sejam instalados de forma visível e com a sinalização instalada conforme a legislação e em pontos onde realmente ocorrem os acidentes.

Outros 789 (34%) votos são totalmente contra o uso dos equipamentos. A justificativa é de que tem caráter meramente arrecadatório e não contribui para a segurança no trânsito. A enquete está disponível aqui.

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Projeto é de autoria do deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC)






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