Proposta

Projeto de lei propõe aumentar repasse de recursos do ICMS aos pequenos municípios

18 Junho 2019 11:32:00

A proposta do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALESC, Deputado Jerry Comper, beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes, de acordo com censo do IBGE

Está tramitando na Assembleia Legislativa o projeto de lei 165/2019, de autoria do Deputado Jerry Comper, para aumentar a parcela de recursos do ICMS repassada aos pequenos municípios. O PL visa modificar os índices de distribuição do ICMS aos municípios referidos na lei 7.721 de 06/09/1989, alterada pela lei 8.203 de 26/12/1990. As mudanças propostas têm por objetivo dar maior alcance aos recursos do ICMS aos pequenos municípios, que na sua maioria possuem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente os valores transferidos aos municípios seguem a seguinte divisão: 85% distribuídos conforme a movimentação econômica e 15% divididos igualmente entre todos.

A nova proposta mantém a divisão igualitária em 15%, porém altera para 82% o percentual transferido conforme a movimentação econômica de cada município. Os 3% restantes de acordo com a proposta serão distribuídos igualmente aos municípios catarinenses com menos de 10 mil habitantes.

Tomando por base os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadados R$ 5.2 bilhões de receita de ICMS. O percentual de 3% que seria transferido aos municípios, conforme o PL ficaria em torno de R$ 157 milhões. Divididos entre os municípios que se enquadram no quesito de população até 10 mil habitantes, em torno de 170 cidades, o valor anual seria cerca de R$ 900 mil para cada.

"É um valor considerável, que poderá gerar condições de crescimento e investimento a municípios que estão estagnados pela dificuldade de arrecadação. Precisamos pensar em novas formas para ajudar na viabilidade socioeconômica dos municípios e buscar a melhora na qualidade de vida da população catarinense. Os pequenos municípios poderão investir em saúde, educação ou outras áreas importantes" destacou o Deputado Jerry Comper.


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