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Em Brasília, prefeitos de SC lutam contra PEC 152/2019

Mudança no projeto poderá tirar R$ 41,2 milhões do Estado

Comitiva de prefeitos, liderada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), está em Brasília a partir desta terça-feira (8) para estruturar ação junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra mudança na PEC 152/2019, que trata da distribuição entre União, Estados e Municípios de recursos com a cessão onerosa do pré-sal. Não considerada a divisão prevista na PEC, Santa Catarina poderá perder R$ 41,2 milhões. Somente as prefeituras deixariam de receber R$ 20,6 milhões, que deixariam de entrar nos cofres públicos via Fundo de Participação de Municípios (FPM), e seriam destinados para liberação de emendas parlamentares.

A análise da PEC 152/2019 está prevista para a quarta-feira (9), na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) e, informações da CNM apontaram que existe a possibilidade de mudança em critérios e percentuais, diminuindo os valores repassados aos municípios. Em abril desse ano, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, o Governo Federal acordou com a CNM a garantia do repasse diretamente aos municípios, na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. 

Para o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, o acordo segue antiga reivindicação dos prefeitos, como medida para equilibrar o Pacto Federativo. Segundo ele a aprovação da PEC 152/2019 é urgente, uma vez que o leilão do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro. 

A PEC que trata dos recursos da cessão onerosa, já aprovada no Senado, defende a distribuição de repasse de 15% para estados, 15% para municípios, 3% para Estados produtores e 67% para a União. Assim, segundo a CNM, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras, R$ 48,9 bilhões à União, R$ 10,95 bilhões aproximadamente para Estados e R$ 10,95 para Municípios e R$ 2,1 bilhões a Estados produtores. A previsão é que Santa Catarina receba R$ 412 milhões, caso esse percentual seja mantido. 

"Queremos impedir que esse absurdo aconteça na Câmara dos Deputados e que os recursos sejam distribuídos como foi acordado com o Governo Federal, através do FPM e FPE, com distribuição mais justa para todos os municípios do Brasil", destaca Ponticelli.


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