Câmara em destaque

Debate sobre o ponto facultativo remunerado volta a dominar a tribuna

Parlamentares se posicionaram quanto ao assunto antes da votação do projeto encaminhado pelo Executivo

Foto: Divulgação

A sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, dia 22 de outubro, foi marcada pela volta das discussões acerca do ponto facultativo remunerado. O projeto de lei 2893/2019, encaminhado pelo Executivo para votação, altera uma lei municipal aprovada no ano passado que punha fim às folgas remuneradas. O texto propunha que os dias 15 de outubro (dia dos professores) e 28 de outubro (dia do servidor público) fugissem a essa regra.

O projeto foi votado ainda na sessão de terça-feira, porém antes disso, os vereadores ocuparam a tribuna para expressar suas opiniões quanto à proposição. Deoclides Correa posicionou-se veementemente contra. Argumentou que em 2018 muito havia sido debatido sobre a questão, até que os vereadores aprovaram o projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, que extinguia as folgas remuneradas e que, por esse motivo, não deveriam voltar atrás agora. Segundo ele, a justificativa de que a folga remunerada se trata de uma forma de homenagear os servidores públicos, que prestam relevantes serviços à comunidade, não é a melhor forma de fazê-lo. "A valorização do servidor deve ser feita com plano de carreira, capacitação e com condições de trabalho, não com folga paga pelo contribuinte", argumentou. Disse ainda que o ponto facultativo remunerado traz prejuízos aos cofres públicos e que os demais profissionais, como engenheiros, pedreiro e assim por diante, não recebem folga paga no dia de suas profissões.

Já os vereadores Jean Nicoletto e Lodimar Lümke manifestaram-se a favor da lei. Para Lodimar, é preciso valorizar o trabalho dos servidores públicos e que, ao invés de tirar direitos deles, deveria haver uma luta para buscar direitos para os demais trabalhadores. Contestou ainda os números apresentados, dizendo que o ponto facultativo não traz tamanho prejuízo à Prefeitura. Já o parlamentar Jean ressaltou as dificuldades e o valor do trabalho desempenhado pelos professores. "Quem aqui é pai e consegue fazer uma festa de aniversário todos os dias, com 30 crianças, em sua casa? O professor consegue lidar com esse tanto de alunos diariamente, então acredito que ele mereça uma folga". Ele ainda lembrou do "Dia do Gari" e parabenizou os profissionais que desempenham a função, felicitações endossadas pelo vereador Jair de Oliveira.

Para o presidente da Câmara, Zauri Martins do Nascimento, a votação de projetos como esse é parte vital das funções atribuídas aos vereadores, e não há como fugir. "Não importa como votemos, sempre estaremos errados para uma parte da comunidade, pois todos querem que nosso voto vá de encontro ao que acreditam ser o certo. Mas nós precisamos ter a coragem de assumir uma posição e votar", explanou.

O projeto de lei, votado após os pronunciamentos, foi aprovado. O resultado pode ser conferido abaixo.

Assuntos como a convenção municipal do MDB, consertos em vias municipais, as preocupações quanto à rotatória construída na Rua Hemann Weege, a situação dos repasses estaduais e federais para a saúde e o Bota Fora Sustentável também estiveram em pauta na tribuna. 


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