Câmara Mirim

Balanço das atividades legislativas da Câmara Mirim do ano de 2018

21 Dezembro 2018 10:54:00

Segue em ordem cronológica, o balanço das atividades legislativas da Câmara Mirim do ano de 2018. Neste encarte constam os principais fatos que marcaram o ano do Projeto da Câmara Mirim de Pomerode

Foto: Câmara de vereadores de Pomerode

O que é a Câmara Mirim?

O projeto da Câmara Mirim possui um conteúdo pedagógico e cívico, que objetiva levar aos escolares as noções básicas sobre o Poder Legislativo Municipal. A meta é envolver os estudantes na vida comunitária, estimulando sua participação cívica desde o início do processo eleitoral, através de um organismo interno que tem a mesma estrutura da Câmara de Vereadores oficial. Na Câmara Mirim os jovens parlamentares, realizam sua sessão ordinária uma vez por mês, que é elaborada da mesma maneira que as sessões da Câmara oficial, nos termos do seu próprio Regimento Interno Mirim.

Nas sessões, os vereadores mirins apresentam proposições e projetos de lei, que têm o acompanhamento da Assessoria da Câmara Mirim e Jurídica, e que seguem a mesma tramitação das proposições oficiais. Após a aprovação, são encaminhados à Câmara de Vereadores oficial, que homologa os projetos de leis e requerimentos aprovados, encaminhando-os ao Poder Executivo e ou ao órgão competente.

Com isso, se pretende despertar maior responsabilidade nos adolescentes, com uma participação consciente e efetiva em suas vidas, para que desde cedo aprendam a exercer seus direitos de cidadania, principalmente para entender o processo eleitoral, valorizar o voto e a importância da representatividade popular.

Projeto da Câmara Mirim de Pomerode é retomado

Após alguns impasses, o projeto da Câmara Mirim de Pomerode foi retomado a partir de março deste ano. A suspensão havia ocorrido ano passado por tempo indeterminado.

A Câmara Mirim completou 13 mandatos em 2017 e é um dos primeiros projetos do gênero em Santa Catarina e no Brasil. No ano passado não houve eleição para nova Legislatura Mirim, já que os estudantes concluíram em 2018 o mandato interrompido. Este é um projeto de cunho pedagógico e cívico.

Definição do cronograma de trabalho para 2018

No dia 22 de março foi realizada uma reunião extraordinária convocada pela Câmara Municipal e dirigida aos vereadores mirins de Pomerode. Na ocasião estavam presentes os vereadores mirins Gabriel Danker; Elen Vieira Fernandes; Kayan Carlos Laffin; Luisa da Silva Souza; Thiago Hutter Miguel; Michel Thiago Küster e Bruna de Oliveira Farias. Ausentes os vereadores mirins Júlia Kauanne Findeis e Juliely Polese.

Na pauta, a aplicação do Decreto Lei nº 123/2017, que prorrogou o mandato da Câmara Mirim do ano de 2017 para que pudessem atuar até o fim do ano de 2018. Os jovens continuam também representando a escola onde foram eleitos, mesmo aqueles que não estavam mais na instituição de origem, considerando que o objetivo do projeto é despertar nos estudantes o olhar coletivo, o que neste momento, em especial, excede os limites de sua escola, incluindo todo o meio em que vivem no dia a dia.

A Mesa Diretora continuou sendo a mesma. Foram atualizados os dados dos jovens para facilitar a comunicação e agilidade dos trabalhos da Câmara Mirim, bem como reforçada a explicativa sobre o andamento dos trabalhos para a Sessão Mirim, incluindo requerimentos, debates e pronunciamentos na tribuna, em especial o incentivo ao uso da tribuna com escala de fala definida para primeira Sessão, sendo: Thiago Küster, Elen Vieira Fernandes e Kayan Carlos Laffin. Abordada ainda a importância do conhecimento do Regimento Interno da Câmara Mirim, da relevância da reunião que terão antes de todas as Sessões Ordinárias, onde é o momento de preparação e conhecimentos. Receberam ainda o cronograma das Sessões do ano.

Os vereadores mirins continuaram a receber os benefícios, como um lanche em todas as Sessões/Reuniões, um kit completo de material escolar ao fim do ano e uma viagem cultural. Foram definidas as visitas a serem feitas para o ano de 2018, que incluem o prefeito Municipal, a Câmara Mirim de outra cidade e duas entidades de Pomerode.

Os jovens parlamentares também receberam, através de convênio, um curso técnico 100% gratuito, de sua escolha.

Estando os trabalhos concluídos, e, conforme calendário de Sessões de 2018, foi marcada a primeira Sessão Ordinária da Câmara Mirim de 2018, para o dia 12 de abril, às 9h30min.

Câmara de vereadores de Pomerode/

Primeira Sessão da  

Câmara Mirim elege Mesa Diretora

Realizada a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora para o primeiro semestre do ano e a posse de dois novos integrantes.

A Câmara Mirim de Pomerode realizou no dia 12 de abril, a sua primeira Sessão e a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora, com mandato até 31 de julho deste ano. Antes do início da Sessão, a assessora da Câmara Mirim, organizou uma reunião preparatória com os parlamentares mirins.

Em virtude do Projeto Câmara Mirim ter parado no ano de 2017, e, que a vereadora mirim Júlia Kauane Findeis renunciou ao mandato, pois neste ano mora em Blumenau, foi feita a convocação para substituí-la. Também foi chamada a suplente Laura Schroeder Haffenstein, que não aceitou a vaga. Desta forma, de acordo com a Portaria nº 160/2018, foi nomeada Thais Betina Manske e seu suplente, Vinícius Luiz de Melo, ambos representando a Escola Básica Municipal Olavo Bilac.

Visita às dependências da Prefeitura Municipal e da Usina de Reciclagem

Os vereadores mirins da Câmara Municipal tiveram a oportunidade de conhecer as dependências da Prefeitura Municipal e da Usina de Reciclagem do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, no dia 20 de junho. A ação foi parte do Projeto Câmara Mirim desenvolvido pelo Poder Legislativo de Pomerode.

Na Prefeitura, os mirins foram recebidos pelo prefeito Municipal, para uma audiência no Salão Nobre. O objetivo principal foi conhecer as atividades desenvolvidas pelo gestor. Na oportunidade, o Prefeito foi questionado pelos jovens vereadores sobre diversos assuntos de seu mandato.

Após, na Usina de Reciclagem do SAMAE de Pomerode, os mirins tiveram um aprendizado único e puderam conhecer o processo de triagem do material reciclado. A Usina foi criada em meados de 2008 e conta com aproximadamente 36 funcionários. Os mirins receberam a informação de que o lixo reciclado é separado por tipo, prensado e vendido para empresas previamente licitadas. Que do que é reciclado ainda resta material que não pode ser aproveitado e este vai para o lixo orgânico, cujo depósito fica na cidade de Timbó. 

Câmara de vereadores de Pomerode/

Câmara de vereadores de Pomerode/

Início da Sessão Ordinária Mirim e Eleição

Na primeira Sessão foi realizada a eleição da Mesa Diretora Mirim que exerceu o mandato, com posse automática, até o dia 31 de julho de 2018. Também foram aprovados três requerimentos Mirins por unanimidade e realizados os pronunciamentos dos parlamentares.

Apenas uma chapa concorreu aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo-secretário. A votação foi feita por chamada nominal dos nove vereadores mirins que, ao microfone, escolheram de forma unânime conforme segue abaixo:

Presidente: Thiago Hutter Miguel - Representando a E.B.M. Dr. Amadeu da Luz

Vice-presidente: Elen Vieira Fernandes - Representando a E.B.M. Prof.Vidal Ferreira

1º Secretário: Michel Thiago Küster - Representando a E.B.M. Prof. Curt Brandes

2ª Secretária: Juliely Polese - Representando a E.E.B.M. Prof. Noemi Vieira de Campos SchroederVisita ao Foro da Comarca de Pomerode

Câmara de vereadores de Pomerode/

Eleita Mesa Diretora para o segundo semestre do ano

A Câmara Mirim de Pomerode realizou no dia 12 de julho, a Sessão e eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora, com mandato até 31 de dezembro deste ano.

Foi realizada a eleição da Mesa Diretora Mirim que exerce o mandato, com posse automática, até o dia 31 de dezembro de 2018. Também foram aprovados dois requerimentos Mirins por unanimidade e realizados os pronunciamentos dos parlamentares.

Apenas uma chapa concorreu aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo-secretário. A votação foi feita por chamada nominal dos nove vereadores mirins que, ao microfone, escolheram de forma unânime conforme segue abaixo:

Presidente: Michel Thiago Küster, que representa a Escola Básica Municipal Prof. Curt Brandes;

Vice-presidente: Kayan Carlos Laffin, do Colégio Sinodal Dr. Blumenau;

1ª Secretária: Thaís Betina Manske, da Escola Básica Municipal Olavo Bilac;

2ª Secretária: Juliely Polese, que representa a Escola de Educação Básica Municipal Prof. Noemi Vieira de Campos Schroeder.

Câmara de vereadores de Pomerode/

Visita ao Foro da Comarca de Pomerode

No dia 24 de agosto, os vereadores mirins Gabriel Danker, Elen Vieira Fernandes, Kayan Carlos Laffin, Luisa da Silva Souza, Thiago Hutter Miguel, Michel Thiago Küster e Bruna de Oliveira Farias, acompanhados da assessora, Cleide Rauber, realizaram uma visita ao Foro da Comarca de Pomerode. Na ocasião, foram recebidos pelo juiz diretor do Foro de Pomerode, Dr. Bernardo Augusto Ern, com o objetivo de conhecer mais sobre o seu trabalho e as ações do Poder Judiciário.

O juiz recepcionou os visitantes e fez uma breve explanação sobre as atribuições de todos os Poderes constituídos - Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos municipal, estadual e federal - para só então dar início às explicações sobre as funções atribuídas ao Poder Judiciário. Os pequenos parlamentares escutaram atentamente as explicações e fizeram alguns questionamentos sobre o andamento dos processos civis e criminais, e como o Dr. Bernardo procede no andamento de cada um.

"Todos estamos subordinados à Constituição Federal, inclusive o presidente da República. E quando o Executivo ou o Legislativo descumprem a Constituição, o único que pode salvaguardar a ordem é o Judiciário. Não que ele seja melhor do que os outros, mas porque tem esta competência", explicou Dr. Bernardo. Na sequência, disse que é importante que os mirins saibam o funcionamento dos três Poderes e que repassem estas informações aos seus pais, pois a grande maioria não tem conhecimento claro sobre como funcionam. Para que saibam defender os seus direitos. "As pessoas precisam ter noções básicas. E digo mais, deveria ter uma disciplina nas escolas que ensinasse noções básicas de direito. Quais os direitos mais elementares, como os relacionados ao consumo, por exemplo. Não uma matéria obrigatória, mas que de vez em quando um magistrado fosse à instituição com o intuito de despertar o interesse das pessoas", sugeriu.

Dr. Ern fez um alerta para os jovens que, ao assistirem televisão, não acreditem em tudo que veem, pois, a mídia pode ser tendenciosa. "É uma pessoa que está tendo a visão sobre determinado assunto e não que seja realmente a verdade absoluta. Não leiam a manchete de jornal e já pensem que podem dominar o assunto. Quando se depararem com temas sensíveis, procurem estudar nas mais diversas fontes. Em livros, na internet e com pessoas mais experientes, para que formem suas opiniões de forma mais aprofundada", acrescentou.

Por fim, enfatizou que o Município deve fazer a sua parte e não apenas cobrar medidas dos governos Estadual e Federal. "Vamos fazer o que está ao nosso alcance. Respeitemos nós as leis, pois se cada um fizer o seu papel, grande parte dos problemas ao nosso redor serão resolvidos. Criaremos um ambiente melhor para vivermos no dia a dia", concluiu.

Após, os Mirins foram convidados a conhecer a estrutura do Foro de Pomerode, onde o chefe de Secretaria, Alexandre Antônio Pedron, conduziu-os aos ambientes explicando sobre seus respetivos funcionamentos.

Saiba Mais: 

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. 

São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

A organização judiciária dos Estados é a mesma que vale para os Municípios. Por isso, o Juiz de Direito de uma Comarca está vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado.

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Vereadores mirins prestigiam Sessão do Parlamento Jovem da cidade de Timbó

No dia 25 de outubro, os vereadores mirins de Pomerode realizaram visita à Câmara de Vereadores de Timbó. O objetivo foi assistir a uma Sessão do Parlamento Jovem e conhecer a estrutura da Casa Legislativa daquela cidade.

Durante a Sessão, o vereador Mirim Thiago Hutter Miguel proferiu algumas palavras em nome dos demais. "Vim hoje, juntamente com a Câmara de Vereadores Mirins de Pomerode, para prestigiar a Sessão do Parlamento Jovem aqui da cidade de Timbó. Conhecemos as dependências da sede legislativa e, estar aqui é para nós, uma grande troca de conhecimentos. Convido também os integrantes do Parlamento Jovem para nos visitar em nossa cidade", disse em seu discurso.

O objetivo é trocar ideias, ouvir o que os jovens de outras cidades estão fazendo, e com isso desenvolver outras atividades na Câmara Mirim de Pomerode. Ainda neste ano, os estudantes visitaram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e participaram do 9º Encontro de Estadual Vereadores Mirins.

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9º Encontro Estadual de Vereadores Mirins

Os vereadores Mirins de Pomerode participaram, no dia 21 de novembro, do 9º Encontro Estadual de Vereadores Mirins em Florianópolis.

O evento foi realizado no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa. Reuniu mais de 500 estudantes catarinenses, com idades entre 9 e 15 anos, para promover a troca de experiências entre os vereadores integrantes das 75 câmaras mirins de Santa Catarina inscritas.

A programação teve início às 9h com um debate sobre o livro "Constituição em miúdos", de Maria do Carmo Freitas Macedo, que palestrou sobre a obra, e Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas.

O encontro também promoveu o programa Vereador-Mirim, da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com as câmaras municipais, com o objetivo de contribuir para a formação política dos estudantes, tornando conhecidas as funções e atividades desenvolvidas no Parlamento Estadual.

"Participar deste encontro é extremamente engrandecedor. Pudemos ver na prática o papel dos jovens no cenário político. O quanto antes ingressarmos, mais poderemos colaborar para uma sociedade justa e igualitária. Agradeço muito pela oportunidade", frisou o presidente da Câmara Mirim, Michel Thiago Küster.

Realizada última Sessão do ano

Mirins recebem kits escolares e se despedem da legislatura

No dia 22 de novembro, foi realizada a última Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores Mirins do ano. Antes da Sessão, os jovens abordaram diversos assuntos em reunião. Na Sessão foram realizados os pronunciamentos e após, discutidos e votados os requerimentos da Ordem do Dia. Após o término da Sessão, os Vereadores Mirins receberam cada um, um kit de material escolar. 

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Requerimentos

Total de Requerimentos elaboradores pelos Vereadores Mirins em 2018: 27







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