Política

Aprovado PL que prevê instalação de câmeras em asilos

Foto: Divulgação

Sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o dever de instituir sistema permanente de vídeo monitoramento em asilos, casas de repouso e similares do Estado de Santa Catarina. O PL passou pelas comissões de praxe e, diante do tema, também pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, cujo presidente é o deputado Ricardo Alba (PSL). Seu relatório foi favorável à matéria, que busca dar mais segurança e qualidade de vida aos idosos que vivem nessas casas asilares. Agora, seguiu para a redação final. Em seguida vai para a sanção do governador do estado. 

O projeto de lei de autoria do deputado Fernando Vampiro (MDB) prevê que as instituições privadas que funcionem como asilos ou similares devem ter vídeo monitoramento de suas dependências, sistema que capture e armazene imagens por 30 dias para fins de proteção dos idosos e fiscalização das instituições. O mesmo projeto proíbe instalação de câmeras em quartos, banheiros e outros locais de reserva da privacidade individual. Para Alba, é mais uma medida que beneficia os idosos que vivem em asilos, ao mesmo tempo em que oferece segurança às casas asilares. "Relatei favoravelmente e o projeto foi aprovado na Comissão do Idoso por entendermos que ele é importante para a melhor qualidade de vida desses idosos", comentou Ricardo Alba.  



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