Impeachment
25 Setembro 2020 15:54:00

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O processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora, Daniela Reinher, teve sequência, esta semana, com a definição dos nomes que vão compor o Tribunal Especial misto, integrado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na Alesc, os integrantes do Tribunal Especial foram escolhidos por votação entre os parlamentares. Já no Tribunal de Justiça, a escolha foi por sorteio. O Tribunal terá cinco deputados e seis desembargadores, sendo que o presidente do TJ, Ricardo Roesler, que presidirá o Tribunal Especial, só votará em caso de empate. É preciso seis votos para dar sequência ao processo.

Hoje, dia 25, o Tribunal Especial se reúne pela primeira vez, quando deve ser escolhido o relator do processo, que terá até 10 dias para apresentar um parecer. Com o parecer do relator definido, o Tribunal se reúne para acatar ou não. Caso o parecer seja pela sequência do processo, são necessários seis votos para a sua aprovação e, neste caso, o governador e a vice são afastados, assumindo o cargo de governador o presidente da Alesc, Júlio Garcia. Vale destacar que os processos de Moisés e Daniela são separados e pode ocorrer de um seguir adiante e outro não. Nesta hipótese, se a vice for absolvida no Tribunal, é ela quem assume o cargo de governadora. 

O deputado estadual Laércio Schuster Junior (PSB), representante do Médio Vale, recebeu 25 votos entre os 40 deputados. Laércio não votou em si próprio e disse que a questão será analisada com muito critério, prevalecendo a legalidade e moralidade pública. Laércio disse que a situação do estado é muito delicada e deve ser enfrentada com muita responsabilidade e respeito para com todas as partes envolvidas, principalmente a sociedade catarinense.

Anexo a esta reportagem os integrantes do Tribunal Especial Misto.

Os cinco deputados (cada parlamentar votou em cinco deputados):

Sargento Lima (PSL) - 30 votos

Luiz Fernando Vampiro

(MDB) - 30 votos

Mauricio Eskudlark (PL) - 30 votos

Kennedy Nunes (PSD) - 29 votos

Laércio Schuster (PSB) - 25 votos

Os cinco desembargadores:

Cláudia Lambert de Faria

Rubens Schulz

Sérgio Antônio Rizelo

Carlos Alberto Civinski

Luiz Felipe Siegert Schuch

O presidente do Tribunal Especial

será o desembargador Ricardo

Roesler, atual presidente do

Tribunal de Justiça deSanta Catarina.

*Com informações Jornal do Médio Vale



Licitação
24 Setembro 2020 11:50:00

Prefeitura de Pomerode destinará parte do valor para zerar fila de exames e consultas

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Na última semana a Prefeitura de Pomerode realizou a Licitação, por meio de um Pregão Presencial, para definir a contratação de uma instituição financeira para centralização e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município.

Participaram da disputa os bancos Santander e Bradesco. O montante de partida foi R$ 1,8 milhão e o valor final da contratação, vencida pelo Banco Bradesco, foi de R$ 2.480.000,00 (dois milhões e quatrocentos e oitenta mil reais). A contratação tem período de duração de 60 meses. Em 2015, quando havia sido realizada pela última vez, a transação resultou na contração pelo valor de R$ 550 mil.

Com um valor significativamente maior entrando nos cofres públicos municipais desta vez, o prefeito Ércio Kriek comemorou o resultado do pregão. Ele informou que, desse montante, R$ 500 mil serão destinados a zerar a fila de espera por exames e consultas de média e alta complexidade. Além disso, o município também negocia com o Hospital de Indaial para que sejam realizados os procedimentos cirúrgicos de ombro para aqueles que estão em espera.

A responsabilidade por ofertar esses procedimentos é do Governo do Estado, mas, como há uma demanda represada devido à pandemia, o município optou por promover o atendimento aos pacientes.

Para encerrar, Ércio explicou que uma negociação com a Caixa Econômica Federal vinha acontecendo há vários meses. O objetivo era a renovação da prestação de serviço perante valores razoáveis e, por se tratar de uma instituição estatal, haveria dispensa de licitação. Porém, diante da demora em obter um posicionamento da direção nacional da Caixa, foi necessário lançar a licitação, que culminou na contratação do Bradesco.

R$ 501 mil

Além da contratação da instituição financeira, outro valor recém-adicionado aos cofres públicos de Pomerode, R$ 501 mil, veio do leilão de um terreno que fica na área industrial de Testo Central. 


Poder
23 Setembro 2020 14:07:00

Deputado foi recebido no Palácio do Planalto e também tratou da regularização fundiária

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O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) levou o assunto da expansão do aeroporto de Navegantes ao conhecimento do Presidente da República. "Eu vim pedir para que o aeroporto de Navegantes não fique estagnado pelos próximos 30 anos", disse o deputado ao ser recebido por Bolsonaro nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Peninha entregou ao presidente um documento da Associação dos Municípios da Região da Foz do Itajaí (AMFRI), que tem apoio de deputados, senadores e entidades catarinenses, solicitando a revisão do edital de concessão do aeroporto de Navegantes.

As autoridades buscam o cumprimento do Plano Diretor do Aeroporto em que a empresa concessionária terá que desapropriar todo o sítio aeroportuário e construir uma nova pista com extensão de 2,6 mil metros. Conforme o edital do Governo Federal, a pista seria ampliada em apenas 50 metros. Dessa forma, o aeroporto que hoje é internacional, poderia voltar a ser classificado como regional.
"O presidente me disse que vai levar o assunto ao conhecimento do ministro Tarcísio, conforme nosso pedido", afirma Peninha, vice-líder do Governo no Congresso.

Regularização fundiária

Na mesma agenda, esteve o deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), autor das leis de regularização fundiária e crédito fundiário. Acompanhou o assunto, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Os deputados solicitaram engajamento do Governo nas propostas, que visam regularizar a situação de assentados pacificamente e facilitar créditos para tornar terras produtivas e rentáveis. "A proposta foi bem recebida, o Governo já vem trabalhando na pauta", finaliza Peninha.  



Estadual
23 Setembro 2020 12:59:00

A saída de ambos é dada como certa nos bastidores d'Agronômica e provocaria eleições diretas em SC

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Ganha força a tese de que Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado, e Daniela Heiner, Vice-Governadora, renunciem aos seus mandatos a qualquer momento. O ato seria uma contraofensiva à Alesc, evitando que Santa Catarina tenha eleições indiretas, onde os Deputados escolheriam o novo Governador para um mandato tampão.

Embora Governador e Vice tenham negado as especulações, fontes dos bastidores da própria Casa d'Agronômica afirmam que, inclusive, a carta de renúncia de fato já estaria pronta.

As especulações ganham consistência desde o agravo da crise política após a derrota do governo na votação de abertura do processo de impeachment pela Alesc, no último dia 17.

Na última segunda-feira, dia 21, ainda abalado com o resultado, o Governador Moisés contra-atacou, reunindo os Secretários e lançando acusações contra ex-membros do Governo anterior e deputados, deixando ainda mais claro que o parlamento catarinense não indicará, por forma indireta, o novo Governador. A renúncia obrigaria à convocação de eleições diretas, ou seja, onde os catarinenses retornariam às urnas.

A renúncia, que ocorreria ainda em tempos de pandemia, trará de volta nomes conhecidos dos catarinenses. Dos possíveis candidatos, três são senadores: Amin, "reoxigenado" com sua vitória em uma disputa majoritária desde 1998; Dário Berger, com a estrutura do "manda brasa"; Jorginho Mello, vencedor de todas as eleições que disputou, mas também com fardo de ter apoiado o governo Temer e Dilma.

Além disso, outros postulantes são: Merísio, sem a estrutura da eleição passada; Décio Lima, petista no Estado mais "Bolsonarista" do Brasil; e, para finalizar, Lucas Esmeraldino, isolado pelo Governador Moisés por sua fiel e coerente ligação com Presidente Bolsonaro, mas o responsável pela organização que levou a vitória dos 6 deputados estaduais e 4 federais.

Agora, é aguardar para conferir a veracidade ou não das especulações.



Poder
23 Setembro 2020 09:36:00

Parlamentares que compõe o colegiado apresentaram Projeto de Lei na Assembleia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed protocolou o Projeto de Lei (PL) 300/2020, que estabelece regras mais rígidas para a contratação de bens e serviços com dispensa de licitação. O PL é resultado dos trabalhos da CPI, que também protocolou um pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.

O texto obriga a apresentação de garantias de entrega do bem ou serviço pelo fornecedor, a fixação de uma cláusula em caso de quebra de vínculo, e a previsão da utilização de outro fornecedor, caso o original não consiga atender o pedido inicial.

O PL também trata sobre pagamento antecipado. Segundo a proposta, ele só poderá acontecer em casos específicos, onde a execução do contrato dependa do pagamento prévio ou de que seja verificada uma economia sensível de recursos. Nestes casos, o contrato também deverá prever uma cláusula que garanta a execução ou a devolução dos recursos.

"A proposição é reflexo dos trabalhos da CPI, que verificou a fragilidade dos procedimentos administrativos adotados pelo órgão gerenciador da contratação dos respiradores, que tem vínculo direto com o Poder Executivo do Estado de Santa Catarina", afirma a justifica do PL.

Outro mecanismo criado para evitar as irregularidades será a criação do procedimento de Intenção de Registro de Compras Emergenciais (IRCE), que formaliza o bem ou serviço que deve ser contratado, sua quantidade e a necessidade de aquisição emergencial. O IRCE deve ser divulgado 24 horas antes da publicação do edital convocatório e ficará disponível por 48 horas depois da publicação, com o objetivo de permitir que fornecedores possam realizar melhores ofertas.

O texto também prevê um plano de gerenciamento de riscos para cada contrato firmado com dispensa de licitação. Além disso, todos os instrumentos convocatórios precisam ser validados pela Controladoria-Geral do Estado, que terá até 12 horas para analisar e aprovar/rejeitar os editais.

Atualmente o PL está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votado em plenário. O relator na CCJ será o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).


Irregularidades
22 Setembro 2020 16:31:00

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Um levantamento realizado pelo Detran/SC apontou a existência de indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio da antiga sede do órgão, localizada no bairro Estreito, em Florianópolis. Foi constatada uma possível diferença de 900 m² entre a área efetivamente alugada pelo governo e a área construída e disponibilizada pela locadora.

O contrato esteve vigente pelos últimos 27 anos. Somente nos últimos cinco anos, o prejuízo estimado seria de R$ 3 milhões. Os apontamentos serão enviados para a Controladoria-Geral do Estado nesta terça-feira (22).

O relatório ainda levanta suspeita para uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o governo do Estado e também com um locatário privado. Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede, no bairro Coqueiros, em Florianópolis.

"Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar", destacou o governador Carlos Moisés da Silva.

A diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, explicou que as informações estão sendo apuradas desde fevereiro. Em junho, foi montada uma comissão para as providências preliminares. O relatório foi encaminhado na última semana aos órgãos de controle do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.


Eleições
22 Setembro 2020 13:11:00

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina iniciou o trabalho de distribuição das urnas eletrônicas para as Eleições 2020. Serão entregues 16.568 equipamentos que atenderão as 13.641 seções eleitorais nas 99 Zonas Eleitorais existentes no estado. Desse total, 2.917 urnas são de contingência, ou seja, utilizadas para substituir, em caso de necessidade, aquelas que apresentarem defeitos durante a votação. 

As urnas estão acondicionadas no depósito do TRE-SC, localizado na cidade de São José, na Grande Florianópolis, e são transportadas por caminhões, por meio de uma empresa de transporte contratada pelo Tribunal.

Segundo Telçon Vieira, da Seção de Administração de Urnas do TRE-SC, a distribuição dos equipamentos ocorre em 18 roteiros para o Interior do estado, além de um trajeto com as urnas de Florianópolis, São José e Palhoça. "Esses três municípios da Grande Florianópolis realizarão a preparação das urnas no próprio depósito do TRE-SC", informou Telçon.

O controle da quantidade de saída e entrega das urnas e das datas da movimentação dos equipamentos, até o recebimento nas Zonas Eleitorais, é, rigorosamente, monitorado pelos servidores do TRE-SC.

A previsão do Tribunal é que o último roteiro, que terá como destino a cidade de Blumenau, ocorra no dia 1º de outubro.



Poder
22 Setembro 2020 08:16:00

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Secretários de Estado e demais integrantes do colegiado pleno elaboraram e entregaram ao governador na noite desta segunda-feira, 21, um documento em que manifestam "indignação com o movimento político que tenta retomar o comando do Governo do Estado" e antecipam que não farão parte de "um governo que tenta nascer na estufa da impunidade e do desrespeito ao voto popular".

O documento intitulado "Carta aberta aos Catarinenses" destaca inúmeros resultados positivos do atual governo, entre eles, uma economia de mais de R$ 360 milhões (incluindo medidas de gestão como a revisão de contratos).

Na carta, os secretários e presidentes afirmam que "o governo não cedeu, não cede, nem cederá às pressões pela volta daqueles que se beneficiaram de ato de corrupção". O documento finaliza com o seguinte trecho: "Se este desrespeito for consumado, e as portas do governo forem abertas para aqueles que representam o que os catarinenses rejeitaram nas urnas e rejeitam no dia a dia, saibam que não dividiremos espaço com eles. Os catarinenses já disseram que não os aceitam no governo".

Confira o que diz o documento

Carta aberta aos catarinenses

Sete em cada dez cidadãos catarinenses que leem esta carta agora fizeram uma opção em 28 de outubro de 2018. Eles indicaram o caminho desejado para Santa Catarina e escolheram o nome do governador e da vice-governadora para realizar essa missão: Carlos Moisés e Daniela Reinehr. Foram 2 milhões 664 mil e 179 votos pela mudança. E ela veio.

Ao revisar os contratos que haviam sido feitos com o Governo do Estado, foram economizados mais de R$ 360 milhões. Um deles, de telefonia, foi inclusive alvo de investigação da Polícia Federal e resultou no indiciamento por corrupção e lavagem de dinheiro de figuras políticas hoje denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Santa Catarina é agora líder no país em eficiência da máquina pública, segundo o Ranking da Competitividade dos Estados. As contas públicas de Santa Catarina em 2019 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com a melhor avaliação em dez anos. Temos a menor taxa de desocupação do país, de acordo com o IBGE.

Atravessamos o pior momento da pandemia e conseguimos garantir que nenhum catarinense sofresse com a falta de um leito de UTI. Temos hoje a menor taxa de letalidade do país.

Mais de 35 mil novas empresas foram criadas apenas em 2020. Reabrimos a Ponte Hercílio Luz colocando um ponto final em um verdadeiro sangradouro de dinheiro público. Anunciamos mais de R$ 377 milhões para obras de infraestrutura, com recursos próprios, oriundos de economias feitas por esta gestão.

As promessas feitas aos catarinenses estão sendo cumpridas. E é justamente por isso que esse governo passou a ser atacado. Porque está provando que é possível desfazer contratos que traziam prejuízo aos cofres públicos. Contratos estes que, segundo o Ministério Público Federal, eram origem de propina que abastecia organizações criminosas.

Este governo não tem compromisso com o erro. Muito menos com conchavos. Não cedeu, não cede e nem cederá às pressões pela volta daqueles que se beneficiaram de atos de corrupção.

Este governo foi eleito pelos catarinenses para pôr fim a isto tudo. E é isto que está fazendo. Portanto, é visível que os beneficiários destes esquemas estão reagindo e tentando retomar o governo em uma virada de mesa.

Não conseguirão. O catarinense não aceitará que seu voto seja rasgado e que as antigas estruturas de poder, que ele quer ver banidas, retornem.

Se este desrespeito for consumado, e as portas do governo forem abertas para aqueles que representam o que os catarinenses rejeitaram nas urnas e rejeitam no dia a dia, saibam que não dividiremos espaço com eles. Os catarinenses já disseram que não os aceitam no governo.

Nós também não. Não faremos parte de um governo que tenta nascer na estufa da impunidade e do desrespeito ao voto popular.

Florianópolis, 21 de setembro de 2020.

>>> link para o documento original

O documento foi assinado pelos seguintes membros do Governo do Estado:

Leandro Lima, secretário da Administração Prisional e Socioeducativa
Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda
Eduardo Machado, diretor-presidente do Badesc
Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado
Lucas Esmeraldino, secretário executivo da Articulação Nacional
Alisson de Bom de Souza, procurador-geral do Estado
André Motta Ribeiro, secretário da Saúde
Natalino Uggioni, secretário da Educação
Rudinei Floriano, presidente do Imetro\
Naiara Augusto, secretária executiva de Integridade e Governança
Ricardo de Gôuvea, secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Giovani Eduardo Adriano, perito-geral do IGP
Marcelo Panosso Mendonça, presidente do IPREV
Thiago Augusto Vieira, secretário da Infraestrutura e Mobilidade
Ricardo Miotto Ternus, secretário adjunto da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
Celso Albuquerque, secretário executivo do Meio Ambiente
Fábio Zabot Holthausen, presidente da Fapesc
Rogerio Siqueira, secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Leandro "Mané" Ferrari, presidente da Santur
Roberta Maas dos Anjos, presidente da Casan
Edilene Steinwandter, presidente da Epagri
Fabiano Ramalho, presidente do Porto de São Francisco do Sul
Luis Antônio Braga Martins, diretor-presidente do Porto de Imbituba
Sandra Mara Pereira, diretora do Detran
Tânia Regina Hames, presidente da Fundação Escola de Administração Pública
Charles Alexandre Vieira, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar
Michele Roncalio, secretária-adjunta da Fazenda
Luciane de Cássia Surdi, presidente Cidasc
Dilmar Baretta, reitor da Udesc
Rui Godinho da Mota, presidente da Fesporte
Aldo Baptista Neto, chefe da Defesa Civil
Paulo Koerich, presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial
Luiz Antônio Dacol, secretário da Administração
Vitor Correa, diretor do Escritório de Gestão de Projetos
Sérgio André Maliceski, presidente Ciasc
Enio Alberto Parmeggiani, presidente da SCPar
Gilson Lucas Bugs, presidente da Jucesc
Ana Lúcia Coutinho, presidente da FCC
José Ângelo di Foggi, diretor-presidente do Ceasa
Willian Anderson Lehmkuhl, presidente da SCGÁS,
Dionei Tonet, comandante-geral da Polícia Militar
Valdez Rodrigues Venâncio, presidente do IMA
Maria Elisa de Caro, secretária do Desenvolvimento Social
Juliano Chiodelli, secretário interino da Casa Civil
André Alves, chefe da Casa Militar
Márcio Ferreira, chefe de gabinete


Poder
21 Setembro 2020 17:52:00

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Tanto a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) quanto o Tribunal de Justiça de SC (TJSC) devem definir nesta quarta-feira (23) os membros que vão compor o tribunal misto que analisará o pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.

Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas e os cinco primeiros representarão a Alesc. Pelo Judiciário, serão escolhidos, por sorteio, cinco desembargadores. O presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, presidirá o colegiado e votará em caso de empate.

Com a notificação do TJSC pela Alesc na última sexta-feira (18), iniciou-se nesta semana o prazo formal para formação da comissão. Os nomes devem ser oficializados até a próxima sexta-feira (25), segundo o atual rito de impeachment.

Após a formação da comissão, o tribunal escolherá um relator e terá 10 dias para acatar, ou não, a denúncia. São necessários seis votos (maioria simples) para afastar Moisés e Daniela dos cargos. Se isso acontecer, o tribunal deve realizar nova votação para consumar a cassação em até 180 dias. Desta vez são necessários sete votos (dois terços).

Nova comissão

Nesta terça-feira (22), a Alesc deve formar uma nova comissão para analisar o segundo processo de impeachment aberto contra Moisés e Daniela. São nove vagas, de acordo com a proporcionalidade das bancadas e blocos parlamentares. A tramitação deste processo segue normalmente e em paralelo ao primeiro pedido.



Poder
21 Setembro 2020 08:34:00

Governo do Estado mudou regramento para facilitar liberação de atividades

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O governo do Estado adotou um novo critério para avaliação do risco de Covid nas regionais de saúde de Santa Catarina a partir desta semana. Em vez de considerar a ocupação geral de leitos de UTI, como era feito até então, a Secretaria de Saúde vai levar em conta apenas a ocupação dos leitos reservados para pacientes Covid. A mudança tem duas razões principais. A primeira é que a doença está enfraquecendo e, portanto, a demanda por leitos vem caindo. A segunda é que o governo liberou a realização de cirurgias eletivas de alta e média complexidade e isso acarretará em maior ocupação e reserva de leitos.

A mudança no critério serve para driblar as regras por novas restrições no Estado. A taxa de ocupação de leitos de UTI, que é um dos critérios de avaliação de risco, deve cair com o novo modelo e facilitar que as regionais de saúde saiam da avaliação gravíssima (vermelha) e grave (laranja), mesmo com isolamento social ruins. O novo método deve auxiliar também a volta às aulas. A Secretaria de Educação prevê o retorno somente para regiões com risco moderado (azul). Hoje, nenhuma região está nesta condição.

"Até semana passada nós trabalhávamos com número total de leitos de UTI porque nós tínhamos dado prioridade aos leitos para pacientes Covid. O governo estadual autorizou a volta das cirurgias eletivas, e grande parte delas acontece com reserva de leitos", disse a superintendente de vigilância epidemiológica do governo estadual, Raquel Bittencourt.

"Por que nós fizemos isso? Porque está diminuindo a demanda por leitos de UTI para Covid. Tem regiões que estão na faixa de 50, 55% e que já estiveram em 90%. É uma adaptação ao momento da pandemia", acrescentou. Com a mudança, o Estado aprofunda a responsabilização sobre as prefeituras e só deve intervir caso os municípios não tomem as medidas necessárias.

A pasta também alterou as proibições relacionadas à cada cor, aumentando as liberações mesmo para as regiões em risco gravíssimo (vermelho), como ensino técnico presencial, algumas atividades do Detran, transporte coletivo, hotéis, pousadas, entre outros; e também a permissão para eventos sociais, shows, cinema, teatros, congressos e afins em áreas consideradas de risco alto (amarelo).



Poder
21 Setembro 2020 08:05:00

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Após a aprovação do aceite do processo de impeachment pelo plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta quinta-feira (17), o governador Carlos Moisés da Silva voltou a dizer que acredita na justiça sobre o caso - desta vez no tribunal misto - e negou que haja a intenção de renunciar.

Em entrevista, Moisés disse que não se sente traído pelos parlamentares e afirmou que muitos deles votaram desconsiderando o mérito. O governador acredita ainda que a formação de maioria pelo impeachment mudou a ideia de alguns deputados que queriam votar contra o processo.

RCN - O senhor se mostrou confiante recentemente que contaria com os 14 votos na Alesc. Isso não aconteceu. Por que o Executivo não conseguiu aglutinar os votos necessários?

Carlos Moisés da Silva - As bancadas iniciaram a votação de impeachment na ordem definida e não como acontece todas as votações ali na Assembleia, normalmente por ordem alfabética. Isso pode ter gerado um efeito de não votar com segurança. Mas a gente entende que a justiça vai ser feita no tribunal misto.

RCN - O senhor disse que poderia contar inclusive com os votos do MDB, que votou em bloco a favor do processo. O que deu errado?

Moisés - O relatório que foi votado pelo encaminhamento não aborda questões de mérito. Isso ficou claro. A gente percebeu que eles estavam votando apenas para seguir com o procedimento. Então também conto com eventuais votos dos membros em uma comissão mista.

RCN - O senhor tem esperança de ser salvo no tribunal misto, mas do jeito que a Assembleia votou ontem poderia escalar cinco oposicionistas...

Moisés - Eu acredito que essa composição é uma das questões que nós levamos para a ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] que está sob a relatoria da ministra [do STF] Rosa Weber para ser julgada. A gente acredita que na composição deputados também da minoria devem ser representados. Dessa forma, não teremos a representação de minorias, não teremos a representação partidária. Inclusive hoje o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou no processo da ADPF pela continuidade, sugerindo que ela deve ser recebida. A gente entende que essa ação e essa manifestação da Procuradoria-Geral foi muito boa aí no sentido de fortalecer o movimento que nós estamos fazendo.

RCN - O senhor falou na tentativa de um governo de coalizão. Isso não foi aceito pelos deputados?

Moisés - Essa coalizão não precisa acontecer diretamente com os nomes deles. O governo pode sim e já tem mudado os seus quadros até por sugestão da própria Assembleia. Já aconteceu lá no passado, e bem recente nós mudamos alguns representantes do primeiro escalão do governo por sugestão e posicionamento dos parlamentares. Essa conversa continua. Não há nenhuma dificuldade nesse sentido.

RCN - Tem-se falado muito numa suposta renúncia de Moisés e Daniela para garantir a votação direta. Isso passa pela sua cabeça?

Moisés - Isso nunca foi falado por nós. Entendemos que o governo tem feito exatamente o que nós prometemos aos catarinense, com entregas, com os melhores resultados da história recente de Santa Catarina, transparência, apresentação de contas, mesmo durante a pandemia, fazendo novas obras novos projetos. Não será esse fato que nos impedirá de continuar governando o nosso Estado, fazendo o melhor para Santa Catarina.

RCN - O senhor chamou o caso de "tapetão" e de "tentativa de virada de mesa". Por que esse pensamento não foi levado a plenário?

Moisés - Não era isso que se estava discutindo. Era o momento de discutir a legalidade da equiparação dos procuradores.


Poder
18 Setembro 2020 11:36:00

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Após a aprovação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr, o próximo passo do processo é recolher as assinaturas dos deputados e notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler. Se mantidos os prazos, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), deve notificar Roesler nesta sexta-feira (18).

Além da informação oficial da abertura do processo, o ato marca a passagem do processo de impeachment do Legislativo para o Judiciário. A partir de então, é o TJSC que comandará as ações.

Se a notificação acontecer nesta sexta, o prazo de cinco dias úteis para formação de um tribunal misto de parlamentares e desembargadores inicia na segunda-feira (21) e encerra-se na outra sexta.

Os cinco desembargadores serão escolhidos por sorteio. Já os deputados serão escolhidos por votação em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco primeiros representarão a Alesc.

Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para dar sequência ao afastamento são necessários seis votos no tribunal misto. Para a cassação definitiva, nova votação, sendo necessários dois terços - sete votos em até 180 dias.

O outro pedido

Acabou nesta quinta-feira (17) o prazo para escolha dos nove nomes que vão compor a nova comissão especial de impeachment, para analisar o segundo processo aberto pela Casa.

O Parlamento não definiu os nomes no prazo, priorizando o andamento do primeiro processo. A situação deve ser acordada nesta sexta.

Resposta

Após a aprovação do processo em plenário, o governador Carlos Moisés da Silva emitiu uma nota em que lamenta o prosseguimento do impeachment. Diz que "a pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos" e que "permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto".

Veja a nota na íntegra:

O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.

O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.


Poder
18 Setembro 2020 11:32:00

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O plenário da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) votou e aprovou na noite desta quinta-feira (17) a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr.

Os parlamentares que votaram contra o andamento do processo foram José Milton Scheffer (PP), Altair Silva (PP), Paulinha (PDT), Vicente Caropreso (PSDB), Coronel Mocellin (PSL), e Bruno Souza (Novo). O presidente Julio Garcia (PSD) se absteve.

Marcius Machado (PL) foi o único parlamentar que mudou o voto da primeira votação. Votou não para o processo contra Daniela e sim para Moisés. Na justificativa, argumentou que o governador tinha ciência da equiparação dos procuradores do Estado já que vetara artigo semelhante em projeto passado, o que não aconteceu com Daniela.

Com a aprovação, o próximo passo é notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para formação de um tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados.

Pelo rito do impeachment, os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco mais votados compõe a comissão.

Esse tribunal terá um relator e analisará o caso em até dez dias após a formação. Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para efetuar o afastamento, é necessário maioria simples - seis votos.

O tribunal volta a analisar o caso, em até 180 dias, para consumar, ou não, a cassação. Neste caso, é necessário maioria absoluta - sete votos.

Veja como votou cada deputado (pela abertura do processo):

MDB

Fernando Krelling - Sim

Moacir Sopelsa - Sim

Romildo Titon - Sim

Luiz Fernando Vampiro - Sim

Ada de Luca - Sim

Valdir Cobalchini - Sim

Jerry Comper - Sim

Mauro de Nadal - Sim

Volnei Weber - Sim

PSL

Felipe Estevão - Sim

Sargento Lima - Sim

Ana Caroline Campagnolo - Sim

Jessé Lopes - Sim

Coronel Mocellin - Não

Ricardo Alba - Sim

PSD

Kennedy Nunes - Sim

Marlene Fengler - Sim

Ismael dos Santos - Sim

Julio Garcia - Abstenção

Milton Hobus - Sim

PL

Ivan Naatz - Sim

Mauricio Eskudlark - Sim

Nilso Berlanda - Sim

Marcius Machado - Sim

PT

Fabiano da Luz - Sim

Luciane Carminatti - Sim

Padre Pedro Baldissera - Sim

Neodi Saretta - Sim

PP

João Amin - Sim

Altair Silva - Não

José Milton Scheffer - Não

PSB

Nazareno Martins - Sim

Laércio Schuster - Sim

PSDB

Marcos Vieira - Sim

Vicente Caropreso - Não

PDT

Paulinha - Não

Republicanos

Sergio Motta - Sim

PSC

Jair Miotto - Sim

PCdoB

Cesar Valduga - Sim

Novo

Bruno Souza - Não



Poder
17 Setembro 2020 15:57:00

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Começou há pouco a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) que vai apreciar o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. No início da sessão, o presidente do Legislativo, deputado Julio Garcia (PSD), quebrou o silêncio dos últimos dias e falou sobre o processo.

"É um dia histórico, mas sem ter o que comemorar. Muito pelo contrário. A Alesc não é autora do processo, apenas o processa. E processamos até aqui da forma mais respeitosa possível e seguindo a Procuradoria", disse Garcia.

"É um processo sem qualquer fissura que pudesse macular o Legislativo. Nossas conversas foram republicanas e respeitosas e isso me orgulha. Aliás, neste Parlamento o que mais me orgulha é o respeito que temos", complementou.

Após o breve discurso de Garcia, a sessão prossegue com manifestações do advogado do autor do pedido, defensor público Ralf Guimarães Zimmer Júnior, e dos acusados, Moisés e Daniela. Cada um terá 15 minutos.

Após as defesas se manifestares, inicia a fala dos deputados. Cada partido pode escalar até cinco parlamentares e ocupar a tribuna por uma hora, sem interrupções. Ao todo, são 13 partidos, mas o tempo não deve ser ocupado por completo.

Ao término do tempo de discussão as matérias serão votadas em plenário. Uma votação para Daniela - por primeiro - e Moisés - em seguida. 



Impeachment
17 Setembro 2020 15:11:00

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A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) define nesta quinta-feira (17) se prossegue - ou não - com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr.

Os deputados votarão pelo procedimento, ou não, de dois projetos de decretos legislativos (PDLs), de número 007/2020 e 008/2020. O primeiro trata da abertura de impeachment de Daniela. O segundo, de Moisés. Pela ordem de recebimento, os parlamentares devem votar a admissibilidade de impeachment primeiro contra a vice, para depois votar do governador.

Para ser aprovado, cada PDL precisa de, pelo menos, 27 votos - dois terços dos 40 deputados. Caso contrário, a denúncia é arquivada. Abstenções contabilizam para Moisés e Daniela.


Poder
17 Setembro 2020 11:34:00

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A comissão mista formada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para estudar a incorporação da Indenização por Regime Especial de Serviço Ativo (Iresa) ao subsídio dos militares estaduais tem pressa para resolver o imbróglio político que ronda o tema. O colegiado agendou para a próxima semana, na quarta-feira (23), uma audiência pública para ouvir todos os interessados.

Entre os parlamentares, está claro que a incorporação deve ser tratada com urgência, e outros assuntos, como plano de carreira e reajuste salarial, ficarão para depois. Isso representa uma pressa em resolver a questão antes que seja apontada como inconstitucional, como foi com os policiais civis, mas também indica oposição a uma ideia do Executivo de reduzir outro benefício como moeda de troca.

No início das negociações, o governo mostrou o desejo de, ao incorporar a Iresa, revogar a lei que prevê que o militar suba de grau ao ir para a reserva.

"Como é que você dá um direito e tira outro ao mesmo tempo? Nós estamos dentro da legalidade. Não é pré-requisito para dar o Iresa. Eles podem dar o Iresa, e grau acima é um direito diverso, lá de trás. Mas o governo teima em dizer que eles estão interligados", disse o presidente da Associação de Praças de SC (Aprasc), subtenente João Carlos Pawlick.

"O governo quer economizar com o trabalho do policial militar. Esse tipo de economia é uma economia burra, porque não existe desenvolvimento econômico sem segurança pública", complementou.

Para o presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (Acors), coronel Sérgio Luís Sell, a forma da Iresa faz com o servidor seja "punido" ao usufruir de seus direitos com redução dos ganhos - que representam cerca de 20% dos vencimentos - em caso de férias, licenças médicas, licença-maternidade ou afastamentos de outra natureza.

A comissão, presidida por Sargento Lima (PSL) e relatada por Luciane Carminatti (PT), discute o assunto em meio ao processo de impeachment de Carlos Moisés da Silva e de Daniela Reinehr. O clima político é encarado como um entrave, mas não deve atrapalhar a consumação da incorporação do benefício ao subsídio dos militares.

A matéria é privativa do Executivo, que ainda não apresentou o texto. As negociações vinham acontecendo junto ao ex-secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, que saiu do governo recentemente. 


Impeachment
16 Setembro 2020 14:59:00

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Nesta quinta-feira (17) o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar a admissibilidade do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Para ser aprovado, são necessários dois terços - 27 de 40 - dos votos.

Nesta terça (15), a comissão especial formada para analisar o pedido aprovou o relatório de forma unânime, onde recomenda o afastamento dos acusados. O pedido de impeachment tem base na equiparação salarial de procuradores do Estado com os da Assembleia.

Por enquanto, a Alesc tem votado a cassação de Moisés e Daniela conjuntamente, apesar dos pedidos das defesas de ambos para que cada acusado tenha o seu julgamento.

Além disso, ainda há trâmites em aberto na sequência do processo. Caso a denúncia seja aceita, será formada um tribunal especial misto com cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - definidos por sorteio - e cinco deputados, porém ainda não ficou definido o método específico de escolha para estes parlamentares. A sessão será presidida pelo presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler.

No tribunal, a definição ocorre por maioria simples (são necessários seis votos). Caso a denúncia seja acatada, os acusados são afastados por 180 dias. O tribunal deve analisar o caso mais uma vez para a cassação definitiva, quando serão necessários dois terços dos votos - sete - para consumar o impeachment.


Eleições
16 Setembro 2020 14:50:00

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que termina hoje, dia 16, o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da Covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Fonte Agência Brasil


Poder
16 Setembro 2020 08:32:00

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A defesa do governador Carlos Moisés da Silva publicou nota na tarde desta terça-feira (15) que diz que o relatório aprovado na comissão especial do impeachment "viola as Constituições Federal e Estadual". O texto, assinado pelo advogado Marcos Fey Probst, diz que a posição dos deputados "menospreza as decisões do Ministério Público Estadual" e que "desvirtua os fatos narrados na denúncia".

Além disso, reafirma a tese de tentativa de tomada do poder à força. O texto diz que o relatório "desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia" e que "mancha [...] a bela e honrada história da Alesc". O relatório, apresentado pelos deputados Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Jessé Lopes (PSL), foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça.

Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa

Em relação ao Relatório da Comissão Especial do Impeachment n. 754/2020, a defesa do Governador Moisés compreende que mencionado Relatório viola as Constituições Federal e Estadual, pois desvirtua os fatos narrados na denúncia, menospreza as decisões do Ministério Público Estadual que comprovam a ausência de ato ilegal e desrespeita o voto do povo catarinense, atentando contra a democracia. Mancha-se, assim, a bela e honrada história da ALESC. Por certo o Plenário da ALESC, através das Senhoras e dos Senhores Deputados Estaduais, restabelecerá a ordem político-jurídica e arquivará esse malfadado processo de impeachment.

Florianópolis, 15 de setembro de 2020. 


Eleições 2020
15 Setembro 2020 09:11:00

Foi homologada também a nominata de pré-candidatos ao cargo de vereador pelo DEM, PSDB, PP e PSD

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Após convenções realizadas na última sexta-feira (11/09) e nesta segunda (14/09), os partidos que fazem parte do atual governo oficializaram a pré-candidatura de Ércio Kriek (DEM), tendo como vice Chico Hass (PSDB), a coligação ainda conta com o PP e PSD. 

Nominata de pré-candidatos a vereador pela coligação DEM, PSDB, PP e PSD:

PSD: Ana Borges, Arno Carlini, Eliana Dias, Jair de Oliveira, Jane Borchardt, Jelson Dias, Jonas Soares, Lisandra Laurindo (Lika), Pastor Alvimar, Sírio Jandre, Valmir da Rocha e Wezeley da Silva.

DEM: Dr. Hamilton Petito, Edrimara Félix de Oliveira, Emanuele Buettgen, Horst Lemke, Jacir Vicente Ferreira, Lídio Leney Brych - Xepa, Márcio Albino do Rosário e Silvia Thais da Silva Santos.

PSDB: Adriana Tribess Rahn, Alcino Siewerdt, Claus Krahn, Etmar Schubert, Fabio Camilo, Flaudimir Alcantes, Hanelore Krambeck, Iris Borchardt, Jean Carlo Nicoletto, Lodimar Lumke, Luiz Carlos Xavier, Marcia Engel, Rudinei Barbosa Silva e Zulenir Ramos.

PP: Ivone Kopsch, Prof Alceu, Edilson, Amarildo da Silva, Marcia Maahs, Rudi Voigt, Nico, Rodriguinho, Letícia Klee, Marco Desessards, Eliandra Falk, Claudio Grumm, Susana Kipfer e Eloi Belz.






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