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Economia - Por Cid Lang

02 Fevereiro 2018 11:32:31

        As regulações estatais

    No Estado Brasileiro, ou seja o País, há um avanço extraordinário nas regras para o funcionamento, e existência de empresas que atuam em vários segmentos, vejamos alguns:

  • As regulamentações impostas pelo Banco Central impedem a vinda de bancos estrangeiros e o surgimento de bancos pequenos, ao mesmo tempo em que garantem uma reserva de mercado para os grandes bancos já estabelecidos.
  • No setor de telecomunicações, as regulações da Anatel protegem as quatro empresas telefônicas já estabelecidas e criam barreiras artificiais ao surgimento de novas empresas do setor, bem como a vinda de empresas estrangeiras para cá.
  • No setor de transportes rodoviários, as regulações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) impedem o surgimento de empresas de ônibus para concorrer com as já existentes, as quais detêm privilégios monopolísticos concedidos pela agência. Pior: impedem que as já existentes concorram mais diretamente entre si.
  • No setor de planos de saúde, as regulamentações e imposições da ANS (Agência Nacional de Saúde), com seus controles de preços e exigências de coberturas e de serviços mínimos, levaram a uma concentração sem precedentes do mercado, com a expulsão dos pequenos provedores e a expansão dos grandes, bem como de seus preços.

    Além dos citados acima, vale também mencionar estações de rádio, de televisão, provedoras de internet, hospitais, escolas, açougues, restaurantes, churrascarias, padarias, borracharias, oficinas mecânicas, shoppings, cinemas, sorveterias, hotéis, motéis, pousadas etc. Nada disso pode surgir sem antes passar por incontáveis processos burocráticos que envolvem licenciamento, taxas, propinas, inspeções, alvarás, registros cartoriais, reconhecimentos de firmas etc.

    São barreiras que prejudicam o surgimento dos pequenos e garantem uma reserva de mercado para os grandes. Os burocratas responsáveis pelas regulamentações e fiscalizações. Quanto maior é a regulamentação governamental, mais incentivos existem para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e para os conchavos. Em vez de se concentrarem em oferecer bons serviços e superar seus concorrentes no mercado, as empresas mais endinheiradas poderão simplesmente se acertar com, oferecendo favores e, em troca, recebendo agrados como restrições e vigilâncias mais apertadas para a concorrência.












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